POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. ÂMBITO E FINALIDADE
A política de privacidade da OURIVESARIA GAVETO determina a utilização conferida à informação pessoal recolhida na página de Internet da sua loja oficial com o endereço https://gaveto.pt, sendo que apenas a esta página respeita e não a quaisquer outras formas de comunicação nem a quaisquer outras páginas que possam ser visitadas a partir da indicada, salvo as que sejam da responsabilidade da OURIVESARIA GAVETO.
De acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e em no que respeita aos serviços prestados por esta empresa, designadamente no que concerne a qualquer informação e/ou comunicações eletrónicas, o(a) Utilizador(a) ao fornecer quaisquer dados expressamente aceita e reconhece que os dados pessoais fornecidos no momento do seu registo como Utilizador(a) bem como os fornecidos para efeitos de realização de compra online, passarão a estar incorporados em ficheiro de Clientes cuja titularidade é da OURIVESARIA GAVETO.
O(A) Cliente consente ainda na respetiva utilização e tratamento dos seus dados pessoais com as finalidades de tratamento das encomendas realizadas pelo(a) Cliente e, ainda, para informação, através de correio eletrónico, contacto telefónico, ou por qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços respeitantes à OURIVESARIA GAVETO. Para este efeito, o(a) Utilizador expressa o seu consentimento para o envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de qualquer outro meio de comunicação digital e/ou à distância.
O(A) Cliente reconhece ainda que os dados pessoais recolhidos pela OURIVESARIA GAVETO são adequados, pertinentes, necessários e limitados ao escopo da OURIVESARIA GAVETO e à satisfação das compras, trocas e/ou devoluções realizadas pelos(as) seus(suas) Clientes.
A OURIVESARIA GAVETO expressamente reconhece e assegura que realizará um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos(as) Clientes.
2. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
A OURIVESARIA GAVETO não se responsabiliza por qualquer utilização de dados pessoais de terceiras pessoas que não o(a) Utilizador(a), sendo da exclusiva responsabilidade deste(a) a obtenção de consentimento dos titulares de quaisquer dados de terceiros que sejam indicados, garantindo, ainda, o(a) Utilizador(a) que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e corretos, comprometendo-se a notificar a OURIVESARIA GAVETO com vista a qualquer alteração e/ou retificação dos mesmos.
Qualquer perda, extravio, dano, e demais prejuízos causados nas encomendas e produtos por decorrência de dados incorretos ou que padecem de informação errada é da exclusiva responsabilidade do(a) Utilizador(a).
3. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A OURIVESARIA GAVETO assegura o carácter sigiloso de todos os dados pessoais recolhidos e prestados pelo(a) Utilizador(a), bem como a sua integridade e o seu tratamento confidencial, aos mesmos permitindo o acesso único e exclusivo por aqueles cujo acesso se torne necessário para o tratamento das encomendas realizadas pelo(a) Cliente, e assume, para estes efeitos, as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, indevido ou abusivo, tudo de harmonia com o preceituado na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados), na redação em vigor, no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação aplicável nesta matéria.
No entanto, adverte-se o(a) Utilizadora que os dados pessoais recolhidos para utilização e tratamento poderão ser comunicados a qualquer entidade quando tal decorra do cumprimento de obrigações legais ou seja efetuado o seu pedido pois autoridades públicas por poder bastante para o efeito, como o seja a Autoridade Tributária e Aduaneira ou quaisquer Tribunais.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos legais dos titulares de dados pessoais recolhido nos termos indicados anteriormente, o(a) Utilizador(a) pode, a todo o tempo, exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento ou apagamento dos seus dados de carácter pessoal que hajam sido fornecidos, devendo, para o efeito, socorrer-se de contacto escrito ou pessoal e presencial com a OURIVESARIA GAVETO.
Adverte-se, todavia, que o exercício desse direito de cancelamento ou exclusão do consentimento não invalida o tratamento já efetuado ao abrigo de consentimento previamente prestado, nem tampouco invalida o cumprimento e tratamento de quaisquer dados que seja decorrente do cumprimento, pela OURIVESARIA GAVETO, de prescrições legais.
Todos os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto se verifiquem a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos, sem prejuízo dos prazos imperativos de conservação de tais dados decorrentes de obrigações legais de conservação dos dados, designadamente em matéria laboral, fiscal ou de antifraude, sendo que o(a) Cliente tem ainda direito à portabilidade dos dados pessoais que fornecer, ou seja, a receber ou transferir para outra entidade os dados pessoais que tenha fornecido à OURIVESARIA GAVETO, o que ocorrerá em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
5. GARANTIAS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A OURIVESARIA GAVETO compromete-se perante os(as) seus(suas) Clientes, estes enquanto fonte de dados pessoais, a observar escrupulosamente as seguintes regras:
- Proceder ao tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir aos(às) titulares dos dados o acesso, alteração e apagamento das informações sobre si registadas;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade contrária à da recolha nos termos supra expostos;
- Manter os dados exatos e, na medida em que for possível face à colaboração dos(as) titulares, atualizados;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelos(as) titulares bem como garantir o direito à renúncia do consentimento, salvo se for verificada imposição legal em contrário;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou inserção de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
Em todo o caso, verificando-se um uso ilegal ou abusivo dos dados fornecidos à OURIVESARIA GAVETO, pode o(a) titular dos mesmos reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade com competência para a análise e apreciação de quaisquer reclamações.
6. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A OURIVESARIA GAVETO reserva-se, no entanto, o direito de alterar unilateralmente e sem aviso prévio as suas práticas e políticas de privacidade, disponibilizando, contudo, permanentemente a redação vigente no sítio oficial, a qual produzirá efeitos imediatos após a sua publicação.
Quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, deverão ser solicitados via email: info@gaveto.pt